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Realizada em Padre Carvalho audiência pública para retomada do programa estadual de regularização fundiária rural - Soluções Rocha

Na manhã de terça-feira, 10/04, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) prou uma audiência Pública em Padre Carvalho para discutir a retomada do recadastramento de famílias de agricultores interessadas em regularizar terras rurais devolutas (sem registro). O evento foi realizado na Câmara Municipal e contou com as presenças do Prefeito Nilsinho, do Presidente da Câmara, Élcio Oliveira, do Subsecretário de Estado Acesso a Terra, Geraldo Abreu, do Gerente Regional da Emater/MG, Tiago Hebert, e da Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Carine Guedes; estes ocuparam a mesa de honra, além de vereadores, secretários municipais e de um grande número de agricultores que lotaram a casa legislativa.

Em sua fala o Prefeito Nilsinho elogiou a iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e todos os órgãos envolvidos na Audiência Pública, ele disponibilizou o apoio da Prefeitura. Nilsinho citou os mais de 300 títulos de terras regularizados no seu segundo mandato, e, segundo ele, espera que dessa vez as famílias aproveitem a oportunidade, e lembrou que o programa ficou parado nos últimos quatro anos, impedindo o registro legal de terras devolutas no município. “O título de posse da terra é fundamental para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Padre Carvalho possam acessar políticas públicas que lhes garantam mais dignidade e é a garantia de legitimidade de suas terras”, finalizou o Prefeito.

O Subsecretário de Estado Acesso a Terra, Geraldo Abreu, fez uma apresentação sobre o programa e disse que espera recadastrar um grande número de propriedades rurais em Padre Carvalho. “Além de recadastrar famílias, vamos também receber novos cadastros”, disse o Subsecretário na audiência pública, que é a primeira etapa do processo. Ele citou também que após o recadastramento, haverá a medição da terra, a análise jurídica dos processos e, caso o posseiro seja beneficiário do programa, a emissão e entrega do título. No Evento foi distribuída uma cartilha com informações dos documentos necessários para que as famílias regularizem suas terras para a obtenção do título.

Na Audiência Pública foi definida uma data para a realização de um mutirão de recadastramento, que será no período de 14 a 18 de maio desse ano. Uma equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) com apoio de técnicos da Emater/MG vai estar em Padre Carvalho nesta data; a Prefeitura e a Câmara Municipal também irão apoiar o mutirão.

 

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