PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2026

Editais de Licitação

Atualizado em: 22/06/2026 às 15h51

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

5/2026

Nº do Processo

41/2026

Publicado em

22/06/2026 às 15h30

Realização em

06/07/2026 às 09h00

Local

Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Padre Carvalho-MG

Torna-se público que o Município de Padre Carvalho, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o no 01.612.490/0001-40, com sede administrativa na Praça da Matriz, S/No – Centro – CEP.: 39.573-000, realizará processo para o Credenciamento para a Contratação de Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial para a prestação de serviços técnicos especializados de organização, condução e execução de leilões públicos, nas modalidades eletrônica, presencial e eletrônica/presencial (híbrida), destinados à alienação de bens móveis inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Padre Carvalho/MG, por inexigibilidade de licitação, nos termos do Decreto Federal no. 21.981/32, com fulcro no art. 79 inciso I da Lei no 14.133/2021, decorrente do Processo Administrativo 041/2026, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.
1.1Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Contratação designada pela Portaria 004/2025. A Comissão de contratação terá, dentre outras, as seguintes atribuições:
Coordenar o processo licitatório;
Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor
responsável pela sua elaboração;
Conduzir a sessão pública e verificar a conformidade da proposta com os requisitos
estabelecidos neste edital;
Verificar e julgar as condições de habilitação;
Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
indicar o credenciado no certame
Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a
homologação.

Movimentações

Segunda, 22 junho 2026

15h51

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 06/07/2026 às 09:00.

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Arquivos

22/06/2026 15h30

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