Prefeitura de Padre Carvalho

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 02/04/2026 às 00h40

Nº 18/2025

ENCERRADO

Contratada(s): Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas – CIMES

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Prestação de serviços públicos de saúde de forma associada, assegurando assistência médica especializada, consultas e exames de média e alta complexidade, bem como ações conjuntas de vigilância em saúde, fornecimento de medicamentos e fortalecimento da rede de saúde dos municípios consorciados.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 11.107/2005 Decreto Federal nº 6.017/2007 Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso XI Lei nº 13.709/2018 (LGPD, mencionada no contrato)

Vigência

De 12/05/2025 à 31/12/2025

Gestor do contrato

Secretaria Municipal de Saúde

Data da Assinatura

12/05/2025

Origem

DP - Dispensa

Tipo

CG - Contratos Gerais/Outros

Número de Parcelas

Receita ou Despesa