Prefeitura de Padre Carvalho

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Atualizado em: 05/03/2025 às 18h35

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2026, 03 DE JUNHO DE 2026	ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO NA FORMA ABAIXO: A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE-MG, neste ato representado por Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral de Salinas/MG, Dr. Marcelo Bruno Duarte e Araújo, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º , da Portaria nº 103, 13 de junho de 2025, da Presidência deste Tribunal, e a Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, CNPJ nº 01.612.490/0001-40, com sede em Padre Carvalho/MG, na Praça da Matriz, nº s/n, Centro, doravante denominado MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO, neste ato representado por sua Excelência a Senhora Prefeita, Sâmia Feres Gomes de Medeiros, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos da Lei nº 14.113, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:	03/06/2026
PORTARIA Nº 195/2026, 11 DE MAIO DE 2026	CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.	11/05/2026
DECRETO Nº 81/2026, 13 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre ponto facultativo para administração pública municipal no dia 20 de Abril de 2026, e dá outras providências.	13/04/2026
PORTARIA Nº 186/2026, 08 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE A FAMÍLIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE CARVALHO/MG.	08/04/2026
PORTARIA Nº 181/2026, 06 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de Agente Municipal de Desenvolvimento do Municipio de Padre Carvalho - MG.	06/04/2026

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