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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 11255
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 419, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei Orçamentária Anual 2025 05/11/2024 1479
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 1426
LEI MUNICIPAL Nº 423/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério publico do Município de Padre Carvalho/MG nos termos da Lei Federal 11.738/2008. 10/03/2025 1356
DECRETO Nº 27/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/06/2025 1348
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 108/2026, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a utilização obrigatória do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Padre Carvalho e dá outras providências. 17/09/2026 15
PORTARIA Nº 232/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 31/08/2026 16
PORTARIA Nº 233/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 31/08/2026 14
PORTARIA Nº 231/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 26/08/2026 17
PORTARIA Nº 230/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2026 12
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