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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 10952
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 1388
DECRETO Nº 27/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/06/2025 1326
LEI MUNICIPAL Nº 423/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério publico do Município de Padre Carvalho/MG nos termos da Lei Federal 11.738/2008. 10/03/2025 1284
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 1264
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 188/2026, 13 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO ED SERVIDOR AO CARGO DE DIRETORA ED DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ED SAÚDE AFAMLÍAI, AN SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE CARVALHO/MG. 13/04/2026 140
DECRETO Nº 81/2026, 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre ponto facultativo para administração pública municipal no dia 20 de Abril de 2026, e dá outras providências. 13/04/2026 139
PORTARIA Nº 187/2026, 10 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2026 134
PORTARIA Nº 186/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE A FAMÍLIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE CARVALHO/MG. 08/04/2026 116
PORTARIA Nº 185/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 08/04/2026 112
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