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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 10650
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 880
RESOLUÇÃO Nº 9, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024 28/03/2025 871
PORTARIA Nº 44/2025, 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o desligamento de conselheiro e nomeação que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ad Educação CACS/FUNDEB, do Município de Padre Carvalho e dá outras providências. 13/03/2025 858
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 814
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 433/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 Institui o Código de Posturas do Município de Padre Carvalho e dá outras providências. 27/08/2025 0
LEI MUNICIPAL Nº 435/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Padre Carvalho/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. 27/08/2025 0
LEI MUNICIPAL Nº 434/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025 Institui o Piso Base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do município de Padre Carvalho, para o exercício de 2025, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências. 27/08/2025 0
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 814
DECRETO Nº 37/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe da regulamentação das disposições quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Padre Carvalho, contidas na Lei n° 164 de novembro de 2005; Do Gerenciamento Eletrônico do ISSON; Da Escrituração Econômica e Fiscal; Das Obrigações Acessórias e da emissão de Guias de Recolhimento; e dá outras providências. 19/08/2025 413
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