| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 | Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 | 09/05/2023 | 11106 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 419, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | Lei Orçamentária Anual 2025 | 05/11/2024 | 1398 |
| DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 | Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. | 20/08/2025 | 1397 |
| DECRETO Nº 27/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/06/2025 | 1336 |
| LEI MUNICIPAL Nº 423/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério publico do Município de Padre Carvalho/MG nos termos da Lei Federal 11.738/2008. | 10/03/2025 | 1311 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 101/2026, 22 DE JULHO DE 2026 | Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Padre Carvalho e dá outras providências. | 22/07/2026 | 67 |
| DECRETO Nº 99/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação da Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Padre Carvalho/MG e dá outras providências. | 15/07/2026 | 156 |
| DECRETO Nº 98/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a instituição da Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Currículo da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Padre Carvalho MG, nos termos da Resolução CNE nº 1/2022, e dá outras providências. | 15/07/2026 | 147 |
| PORTARIA Nº 214/2026, 02 DE JULHO DE 2026 | CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 02/07/2026 | 137 |
| PORTARIA Nº 213/2026, 02 DE JULHO DE 2026 | CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 02/07/2026 | 155 |