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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 11444
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 419, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei Orçamentária Anual 2025 05/11/2024 1632
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 1491
LEI MUNICIPAL Nº 423/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério publico do Município de Padre Carvalho/MG nos termos da Lei Federal 11.738/2008. 10/03/2025 1465
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 1404
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 463/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial n° 1105400- 97.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal n° 208/2024, e dá outras providências. 05/11/2026 103
LEI MUNICIPAL Nº 462/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre instituição, regulamentação, critérios, requisitos e procedimento para concessão de gratificações de natureza temporária aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Padre Carvalho/MG e dá outras providências. 05/11/2026 98
PORTARIA Nº 259/2026, 30 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2026 99
RESOLUÇÃO Nº 3/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS, PRAZOS, MODALIDADES, CONCESSÃO, GESTÃO, FINANCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO. 26/10/2026 1
PORTARIA Nº 258/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2026 89
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