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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 11070
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 1394
DECRETO Nº 27/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/06/2025 1333
LEI MUNICIPAL Nº 423/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério publico do Município de Padre Carvalho/MG nos termos da Lei Federal 11.738/2008. 10/03/2025 1298
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 1278
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 214/2026, 02 DE JULHO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 02/07/2026 72
PORTARIA Nº 213/2026, 02 DE JULHO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 02/07/2026 66
PORTARIA Nº 212/2026, 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o encerramento da cessão de servidor público municipal. a Associação dos M u n i c í p i o s da Área Mineira da Sudene - AMAMS. 01/07/2026 73
PORTARIA Nº 211/2026, 01 DE JULHO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 01/07/2026 64
PORTARIA Nº 210/2026, 01 DE JULHO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL." 01/07/2026 74
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