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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 10769
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 892
RESOLUÇÃO Nº 9, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024 28/03/2025 884
PORTARIA Nº 44/2025, 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o desligamento de conselheiro e nomeação que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ad Educação CACS/FUNDEB, do Município de Padre Carvalho e dá outras providências. 13/03/2025 868
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 833
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 149/2026, 26 DE JANEIRO DE 2026 Constitui Comissão Especial de Avaliação para fins de desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n°. 063/2.026. 26/01/2026 0
PORTARIA Nº 148/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026 Constitui Comissão Especial de Avaliação para fins de desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n°. 062/2.026. 22/01/2026 0
DECRETO Nº 64/2026, 20 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE VALOR DA UNIDADE FISCAL / UF DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO NO ANO DE 2026, ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2026 6
DECRETO Nº 63/2026, 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que menciona, destinado à ampliação do cemitério municipal de padre carvalho/mg, e dá outras providências. 15/01/2026 5
DECRETO Nº 62/2026, 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que menciona, destinado à ampliação do cemitério municipal de Padre Carvalho/MG, e dá outras providências. 15/01/2026 7
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