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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 11106
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 419, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei Orçamentária Anual 2025 05/11/2024 1398
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 1397
DECRETO Nº 27/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/06/2025 1336
LEI MUNICIPAL Nº 423/2025, 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério publico do Município de Padre Carvalho/MG nos termos da Lei Federal 11.738/2008. 10/03/2025 1311
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 101/2026, 22 DE JULHO DE 2026 Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Padre Carvalho e dá outras providências. 22/07/2026 67
DECRETO Nº 99/2026, 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação da Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Padre Carvalho/MG e dá outras providências. 15/07/2026 156
DECRETO Nº 98/2026, 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instituição da Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Currículo da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Padre Carvalho MG, nos termos da Resolução CNE nº 1/2022, e dá outras providências. 15/07/2026 147
PORTARIA Nº 214/2026, 02 DE JULHO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 02/07/2026 137
PORTARIA Nº 213/2026, 02 DE JULHO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 02/07/2026 155
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