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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 10789
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 892
RESOLUÇÃO Nº 9, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024 28/03/2025 885
PORTARIA Nº 44/2025, 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o desligamento de conselheiro e nomeação que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ad Educação CACS/FUNDEB, do Município de Padre Carvalho e dá outras providências. 13/03/2025 871
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 835
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 68/2026, 13 DE MARÇO DE 2026 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades/chuvas intensas COBRADE - 13214, conforme legislação aplicada ao tema. 13/03/2026 1
PORTARIA Nº 168/2026, 12 DE MARÇO DE 2026 Institui o Grupo Gestor Municipal do Projeto Estratégico Leite para a Primeira Infância - GGM-LPI no Município de Padre Carvalho e dá outras providências. 12/03/2026 0
PORTARIA Nº 167/2026, 09 DE MARÇO DE 2026 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA QUE ESPECIFÍCA PARA EXERCÍCO DE MANDATO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 448/2026, 06 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Agricultura com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária Meoi Ambiente, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 06/03/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 447/2026, 06 DE MARÇO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 444, de 20 de fevereiro de 2.026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências. 06/03/2026 0
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