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Ato Ementa Data Acessos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 101
LEI ORGÂNICA Nº 5, 26 DE NOVEMBRO DE 2002 Lei Orgânica do município de Padre Carvalho - Minas Gerais 26/11/2002 69
RESOLUÇÃO Nº 8, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a ajuda de custo para deslocamento do Conselheiro do CMAS quando houver reuniões. 28/03/2025 50
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 50
RESOLUÇÃO Nº 9, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024 28/03/2025 47
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 36/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal. 20/08/2025 2
DECRETO Nº 37/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe da regulamentação das disposições quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Padre Carvalho, contidas na Lei n° 164 de novembro de 2005; Do Gerenciamento Eletrônico do ISSON; Da Escrituração Econômica e Fiscal; Das Obrigações Acessórias e da emissão de Guias de Recolhimento; e dá outras providências. 19/08/2025 3
DECRETO Nº 29/2025, 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre o feriado Municipal do dia 04 de Agosto de 2025 e contem outras providências" 28/07/2025 3
DECRETO Nº 28/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 Institui o Programa Saúde na Escola no município de Padre Carvalho/MG, cria o Grupo de trabalho Intersetorial Municipal, e dá outras providências." 26/06/2025 2
DECRETO Nº 27/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/06/2025 2
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