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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 399, 09 DE MAIO DE 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 09/05/2023 69
LEI ORGÂNICA Nº 5, 26 DE NOVEMBRO DE 2002 Lei Orgânica do município de Padre Carvalho - Minas Gerais 26/11/2002 47
RESOLUÇÃO Nº 9, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024 28/03/2025 33
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 29
RESOLUÇÃO Nº 8, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a ajuda de custo para deslocamento do Conselheiro do CMAS quando houver reuniões. 28/03/2025 28
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 9, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024 28/03/2025 33
RESOLUÇÃO Nº 7, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social do município de Padre Carvalho e revoga todas as disposições em contrário. 28/03/2025 24
RESOLUÇÃO Nº 8, 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a ajuda de custo para deslocamento do Conselheiro do CMAS quando houver reuniões. 28/03/2025 28
ATAS Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 19/03/2025 29
PORTARIA Nº 46, 19 DE MARÇO DE 2025 Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB. 19/03/2025 23
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