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Anexos
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34 atos encontrados
Nº 9
Resolução
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024
Nº 8
Resolução
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ajuda de custo para deslocamento do Conselheiro do CMAS quando houver reuniões.
Nº 7
Resolução
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social do município de Padre Carvalho e revoga todas as disposições em contrário.
Nº 46
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.
Nº 1
Atas
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB
Nº 44
Portaria
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o desligamento de conselheiro e nomeação que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ad Educação CACS/FUNDEB, do Município de Padre Carvalho. e dá outras providências.
Nº 419
Lei Orçamentária Anual
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentária Anual 2025
Nº 415
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Nº 404
Lei do Plano Plurianual
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei do Plano Plurianual 2024
Nº 403
Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentaria Anual 2024
Nº 7
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação do resultado da prova objetiva realizada no dia 30/07/2023, juntamente com os nomes dos candidatos aprovados na aplicação da prova do dia 25/06/2023 e sobre a data da avaliação psicológica referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Padre Carvalho/MG.
Nº 6
Portaria
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº. 006 de 05 de julho de 2023 EDITAL DE REABERTURA DAS INSCRIÇÕESPROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE PADRE CARVALHO/MG O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG, por meio da Comissão Organizadora Central do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Padre Carvalho, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto nas cláusulas 11.1, 11.2. 11.3 e 11.4 do Edital publicado por meio da Resolução de nº 004/2023, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e nas Leis Municipais nº 249/2013 e 296/2015 e da Resolução do CONANDA nº 231/2022, torna público o Edital de reabertura das inscrições para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o Quadriênio 2024/2027.
Nº 5
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº. 005 de 03 de julho de 2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE PADRE CARVALHO/MG Dispõe sobre a publicação do resultado da prova objetiva realizada no dia 25/06/2023, referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Padre Carvalho/MG.
Nº 399
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Nº 4
Portaria
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº004 DE 31 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Padre Carvalho/MG, referente ao mandato 2024/2027
Nº 3
Portaria
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 003, de 22 Março de 2023. Dispõe sobre a criação da Comissão Especial/Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Nº 392
Lei do Plano Plurianual
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei do Plano Plurianual 2023
Nº 391
Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentaria Anual 2023
Nº 386
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Nº 381
Lei do Plano Plurianual
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei do Plano Plurianual 2022
Nº 380
Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentaria Anual 2022
Nº 373
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB e dá outras providências
Nº 372
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Nº 370
Lei do Plano Plurianual
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei do Plano Plurianual 2021
Nº 369
Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentaria Anual 2021
Nº 364
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Nº 366
Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentária Anual 2020
Nº 357
Lei do Plano Plurianual
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei do Plano Plurianual 2020
Nº 349
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 07/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Nº 266
Decreto
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO nº 266/2018, de 05 de março de 2018."INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O COMITÉ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 264
Decreto
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 264/2018 "Suplementa dotação do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2018"
Nº 263
Decreto
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Data: 09/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 263/2018 "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro 2018"
Nº 262
Decreto
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Data: 09/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 262/2018 "Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2018"
Nº 5
Lei Orgânica
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orgânica do município de Padre Carvalho - Minas Gerais