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Atualizado em: 31/08/2025 às 18h44
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67 atos encontrados
Nº 36/2025
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de Emergência nas áreas específicas do Município de Padre Carvalho, em razão de incêndios florestais no território municipal.
Nº 37/2025
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe da regulamentação das disposições quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Padre Carvalho, contidas na Lei n° 164 de novembro de 2005; Do Gerenciamento Eletrônico do ISSON; Da Escrituração Econômica e Fiscal; Das Obrigações Acessórias e da emissão de Guias de Recolhimento; e dá outras providências.
Nº 29/2025
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o feriado Municipal do dia 04 de Agosto de 2025 e contem outras providências"
Nº 28/2025
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Saúde na Escola no município de Padre Carvalho/MG, cria o Grupo de trabalho Intersetorial Municipal, e dá outras providências."
Nº 27/2025
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 26/2025
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre feriado Municipal do dia 19 de junho de 2025 e ponto facultativo no dia 20 de Junho de 2025
Nº 25/2025
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Sanção da Resolução 007/2025 do CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 22/2025
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Majora o valor do beneficio previsto no art. 6º da Leí Municipal nº 408, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Trabalho e Cidadania - PTC, e dá outras providências."
Nº 21/2025
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO/MG.
Nº 20/2025
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oferta de educação em tempo integral e atividades complementares na rede municipal de ensino.
Nº 19/2025
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 1° DE MAIO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 429/2025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Nº 428/2025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 427/2025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei Complementar de no 003/2017, de 12 de Dezembro de 2017 para criar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada na estrutura administrativa do Municipio ed Padre Carvalho e da outras providências."
Nº 18/2025
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 18 DE ABRIL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 426/2025
Lei Municipal
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO AD LEI ORÇAMENTÁRAI PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 431/2025
Lei Municipal
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ARESTRUTURAÇÃO DO SITEMA ÚNCIO ED ASISTÊNCIA SOCAIL - SUAS- OD MUNICÍPIO ED PADRE CARVALHOM/ G EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 430/2025
Lei Municipal
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 17/2025
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Padre Carvalho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Plano de Ação para 2025 e reprogramação dos recursos do FMAS, saldos do final do exercício 2024 e prestação de contas dos seguintes exercícios: Piso Mineiro 2022 Piso Mineiro 2023 Piso Mineiro 2024 Recupera Minas 2022 Aproximação SUAS 2021 Incentivos do FNAS do exercício 2024
Nº 8
Resolução
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ajuda de custo para deslocamento do Conselheiro do CMAS quando houver reuniões.
Nº 7
Resolução
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social do município de Padre Carvalho e revoga todas as disposições em contrário.
Nº 46
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.
Nº 16/2025
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre 1ª Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Padre Carvalho
Nº 1
Atas
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO ED MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB
Nº 44
Portaria
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o desligamento de conselheiro e nomeação que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ad Educação CACS/FUNDEB, do Município de Padre Carvalho. e dá outras providências.
Nº 424/2025
Lei Municipal
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Piso Base dos Agentes de Saneamento e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o exercício de 2025, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.
Nº 423/2025
Lei Municipal
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do Magistério publico do Município de Padre Carvalho/MG nos termos da Lei Federal 11.738/2008.
Nº 432/2025
Lei Municipal
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a adesão do Município de Padre Carvalho ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências
Nº 15/2025
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 04 DE MARÇO, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2025, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 422/2025
Lei Municipal
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a modificação do Art. 4º e inclui o Art.5º à Lei n° 419de 5 de dezembro de 2024e dá outras providências.
Nº 12/2025
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 10/2025
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Padre Carvalho afetadas por Chuvas Intensas- 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.
Nº 11/2025
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Revoga o Processo Licitatório n° 020/2024, Concorrência Eletrônica n° 006/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, e adota outras providências.
Nº 9/2025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Nomeação do(a) Secretário(a) Municipal de Transporte para o mandato de 2025/2028 no Município de Padre Carvalho."
Nº 8/2025
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 659, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2025
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação da Secretária Municipal de Assistencia social, no Município dePadre Carvalho.
Nº 6/2025
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde para o mandato de 2025/2028 no Município de Padre Carvalho.
Nº 5/2025
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação do(a) Secretário(a) Municipal de Educação para o mandato de 2025/2028 no Município de Padre Carvalho.
Nº 4/2025
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação do(a) Secretário(a) Municipal de Finanças para o mandato de 2025/2028 no Município de Padre Carvalho.
Nº 3/2025
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Nº 2/2025
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DECLARA CALAMIDADE FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO ED PADRE CARVALHO E ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS".
Nº 419
Lei Orçamentária Anual
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentária Anual 2025
Nº 415
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Nº 404
Lei do Plano Plurianual
Baixar
Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei do Plano Plurianual 2024
Nº 403
Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentaria Anual 2024
Nº 7
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação do resultado da prova objetiva realizada no dia 30/07/2023, juntamente com os nomes dos candidatos aprovados na aplicação da prova do dia 25/06/2023 e sobre a data da avaliação psicológica referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Padre Carvalho/MG.
Nº 6
Portaria
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº. 006 de 05 de julho de 2023 EDITAL DE REABERTURA DAS INSCRIÇÕESPROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE PADRE CARVALHO/MG O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG, por meio da Comissão Organizadora Central do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Padre Carvalho, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto nas cláusulas 11.1, 11.2. 11.3 e 11.4 do Edital publicado por meio da Resolução de nº 004/2023, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e nas Leis Municipais nº 249/2013 e 296/2015 e da Resolução do CONANDA nº 231/2022, torna público o Edital de reabertura das inscrições para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o Quadriênio 2024/2027.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº. 005 de 03 de julho de 2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE PADRE CARVALHO/MG Dispõe sobre a publicação do resultado da prova objetiva realizada no dia 25/06/2023, referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Padre Carvalho/MG.
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