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Atualizado em: 09/06/2026 às 22h29
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272 atos encontrados
Nº 10/2026
Acordo de Cooperação
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO NA FORMA ABAIXO: A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE-MG, neste ato representado por Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral de Salinas/MG, Dr. Marcelo Bruno Duarte e Araújo, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º , da Portaria nº 103, 13 de junho de 2025, da Presidência deste Tribunal, e a Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, CNPJ nº 01.612.490/0001-40, com sede em Padre Carvalho/MG, na Praça da Matriz, nº s/n, Centro, doravante denominado MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO, neste ato representado por sua Excelência a Senhora Prefeita, Sâmia Feres Gomes de Medeiros, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos da Lei nº 14.113, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Nº 87/2026
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo no feriado de Corpus Christi nas repartições públicas municipais no dia 05 de Junho de 2026 e da outras providências.
Nº 86/2026
Decreto
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NES-*) Global, o recolhimento unificado do ISSQN para os serviços notariais e de registro, e institui a obrigatoriedade da declaração dos atos praticados conforme tabela de emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG em vigor.
Nº 450/2026
Lei Municipal
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE, PARA COBERTURA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 190/2026
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo n° 001/2026 e dá outras providências."
Nº 189/2026
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor na função de secretário da JSM- JUNTA DE SERVIÇO MILITAR e contém outras providências.
Nº 188/2026
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO ED SERVIDOR AO CARGO DE DIRETORA ED DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ED SAÚDE AFAMLÍAI, AN SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE CARVALHO/MG.
Nº 81/2026
Decreto
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo para administração pública municipal no dia 20 de Abril de 2026, e dá outras providências.
Nº 187/2026
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186/2026
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE A FAMÍLIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE CARVALHO/MG.
Nº 185/2026
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 184/2026
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 183/2026
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração ed Sindicância Administrativa para apurar possível desaparecimento de procedimento licitatório.
Nº 182/2026
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa ed função ed Secretário da JSM - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR e contém outras providencias.
Nº 181/2026
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Agente Municipal de Desenvolvimento do Municipio de Padre Carvalho - MG.
Nº 77/2026
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PADRE CARVALHO, NA QUINTA-FEIRA QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 178/2026
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 177/2026
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no Município de Padre Carvalho/MG.
Nº 176/2026
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS, PARA BIÊNIO 2026/2027.
Nº 175/2026
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para contratação emergencial para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Carvalho/MG.
Nº 74/2026
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adequa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, de 16 de julho de 2008, para o exercício de 2026.
Nº 174/2026
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173/2026
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 172/2026
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE A FAMÍLIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE CARVALHO/MG.
Nº 171/2026
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DSIPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69/2026
Decreto
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, regido pelo Edital no 01/SMS/2026, do Município de Padre Carvalho/MG, e dá outras providências.
Nº 170/2026
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de possível irregularidade envolvendo servidor público municipal.
Nº 68/2026
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades/chuvas intensas COBRADE - 13214, conforme legislação aplicada ao tema.
Nº 168/2026
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo Gestor Municipal do Projeto Estratégico Leite para a Primeira Infância - GGM-LPI no Município de Padre Carvalho e dá outras providências.
Nº 167/2026
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA QUE ESPECIFÍCA PARA EXERCÍCO DE MANDATO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 448/2026
Lei Municipal
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Agricultura com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária Meoi Ambiente, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 447/2026
Lei Municipal
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 444, de 20 de fevereiro de 2.026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências.
Nº 166/2026
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 165/2026
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 164/2026
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO ED PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 163/2026
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO ED PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 162/2026
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO ED PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 161/2026
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO ED PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 158/2026
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Especial de Avaliação para fins de desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n°. 067/2.026.
Nº 157/2026
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Monitores Escolares do Município de Padre Carvalho/MG e dá outras providências.
Nº 160/2026
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 445/2026
Lei Municipal
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre modificação do artigo 3° da Lei n° 214/2010 que "Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR od município de Padre Carvalho, dando outras providências".
Nº 444/2026
Lei Municipal
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar eNutricional, organiza oSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Padre Carvalho/MG, e dá outras providências.
Nº 159/2026
Portaria
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 156/2026
Portaria
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização e oficialização dos endereços eletrônicos institucionais da secretarias municipais de Padre Carvalho MG.
Nº 67/2026
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA A EXECUÇÃO, EXPANSÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL VICINAL NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66/2026
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PADRE CARVALHO - MG, NO FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 155/2026
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR FILHA ME TRATAMENTO DE SAÚDE.
Nº 154/2026
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 153/2026
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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